Bras�lia, 24 de Abril de 2018


  • A Funpresp


    • 1. Quando a Funpresp foi criada?
      A Fundação foi instituída pela Lei 12.618, de 2012, mas começou a operar efetivamente com a aprovação do Plano Executivo Federal (ExecPrev) pela Previc em 04/02/2013.


    • 2. Quais são as leis que regulamentam os fundos de pensão?
      A Funpresp é regulada pelas leis complementares 108/2001 e 109/2001, porém pela natureza pública da Fundação, também está sujeita às leis 8.666/93 e 8.112/90. Isto significa que todas as compras devem obedecer à lei de licitações e a contratação de pessoas por meio de concurso público.


    • 3. Quem fiscaliza a Fundação?
      A Funpresp, bem como todos os fundos de pensão, é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social. A Fundação também se sujeita aos controles da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).


  • Segurança


    • 4. Qual segurança da Funpresp?
      Diferentemente do passado, os planos de Previdência hoje são extremamente controlados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, a legislação (Leis Complementares 108 e 109) exige dos fundos o controle rigoroso no trato dos investimentos no sentido de obedecer ao limite de aplicações em renda variável. Outra questão relevante é que os fundos devem descentralizar as aplicações. Cada instituição contratada pelo fundo deve ter no máximo 20% dos recursos totais da Fundação para investimentos. Além disso, a gestão compartilhada, com representação paritária nos Conselhos Deliberativo e Fiscal propicia atuação constante da representação dos participantes. Estas regras fazem com que os riscos sejam reduzidos.


    • 5. O valor da contribuição feita mensalmente estará segura daqui a 30 anos?
      Os recursos das contribuições, bem como das contribuições do patrocinador são destinados para a reserva individual que pertence ao participante, obedecendo ao regulamento do plano. Isto significa que, a exemplo da conta corrente de um banco, o participante poderá acompanhar os seus depósitos e contribuições da União a qualquer tempo e ver a evolução da conta individual até a sua aposentadoria. Todos os recursos depositados são investidos pela Funpresp, buscando a melhor rentabilidade para que haja uma boa suficiente para gerar benefícios mantendo a qualidade de vida do participante quando da aposentadoria.


  • Taxas e Contribuições


    • 6. A Funpresp cobra taxa de administração?
      Atualmente não há cobrança da taxa de administração. O regulamento prevê neste momento apenas a cobrança da taxa de carregamento, que corresponde a 7% da contribuição mensal. A Funpresp é uma fundação sem fins lucrativos e por isso destina toda a rentabilidade para os participantes. A taxa de carregamento custeia as despesas operacionais da Fundação, sendo esta a única fonte de receita.


    • 7. Como funciona a contribuição do participante ativo normal para a Funpresp?
      A contribuição é calculada sobre a diferença entre os vencimentos/gratificações e o teto do INSS, que em 2018 é R$ 5.645,80. Ex: Com uma renda de R$ 8.000,00, o salário de participação será de R$ 2.810,18. É possível optar entre três alíquotas de contribuição: 7,5%, 8,0% ou 8,5%.


    • 8. Onde ocorre o desconto da contribuição?
      Na folha de pagamento do servidor.


    • 9. É possível acompanhar as contribuições e rentabilidade individual?
      Todo participante tem acesso o seu extrato por meio da área exclusiva do participante no portal da Funpresp (www.funpresp.com.br). O extrato contém todas as contribuições realizadas pelo participante e pela União (no caso do participante ativo normal), bem como o total e valor das cotas adquiridas do plano com a respectiva rentabilidade.


    • 10. A alíquota de contribuição do participante ativo normal incide sobre o salário bruto?
      Não. Incidirá sobre o salário de participação, que é a diferença entre seu salário bruto e o teto do RPPS. Excluindo sempre eventuais auxílios (creche, alimentação, transporte, etc.).


    • 11. É possível aumentar o valor da contribuição do participante ativo normal?
      Sim, pode-se aumentar o valor das contribuições mensais sempre no mês de abril alterando a alíquota de contribuição. Lembrando que para contar com a contrapartida da União, o limite é de 8,5%. Já o valor das contribuições facultativas (esporádicas ou mensais), pagas via boleto bancário, podem ser alteradas a qualquer tempo através de preenchimento de formulário “requerimento de contribuição facultativa” que deverá ser entregue no RH, que por sua vez repassará para a Funpresp. A Fundação encaminhará um boleto para pagamento mensal ou esporádico com o novo valor de contribuição.


    • 12. Caso decida por aderir como participante ativo alternativo, o servidor poderá efetuar outras contribuições?
      Sim, a exemplo da contribuição facultativa, que é efetuada por meio de boleto bancário no valor adicional.


    • 13. Os valores das contribuições facultativas sofrem taxação?
      Os valores das contribuições facultativas não sofrem nenhuma taxação, entram integralmente na reserva suplementar.


  • Planos Ativo Normal e Ativo Alternativo


    • 14. Qual a diferença entre a adesão como participante ativo normal e como participante ativo alternativo?
      O que diferencia são as coberturas, a forma de contribuição e o custeio. Se o servidor recebe acima do teto e ingressou a partir de 04/02/2013 no Executivo ou 07/05/2013, no Legislativo, ele se enquadra como o participante ativo normal. Caso receba abaixo do teto e tenha ingressado nas mesmas datas, ou seja, servidor com qualquer remuneração que tenha entrado em exercício anteriormente a essas datas o plano disponível para ele é participante ativo alternativo, conforme as descrições abaixo: Participante ativo normal: Recebe contribuição paritária do patrocinador. O salário de participação é calculado sobre a diferença entre a remuneração e o teto do INSS. O benefício inclui além da previdência complementar, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Participante ativo alternativo: Não há a contribuição do patrocinador. O salário de participação é definido pelo próprio participante. O benefício não inclui a aposentadoria por invalidez e pensão por morte, mas esses benefícios suplementares decorrentes de risco de invalidez e morte podem ser contratados por meio de uma parcela adicional.


  • Vantagens e Diferenciais dos Planos


    • 15. Quais as principais vantagens do plano de benefícios ofertado pela Funpresp para o participante ativo normal?
      A primeira e incomparável vantagem é a contrapartida da União. Ou seja, a cada R$ 1,00 de contribuição pelo participante, a União também contribuirá com R$ 1,00. Não existe nenhum plano de previdência no Brasil que ofereça essa possibilidade. Esse plano é exclusivo para os servidores federais efetivos do Executivo e Legislativo. Outra vantagem é o benefício fiscal. A legislação tributária permite poupar até 12% da renda bruta tributável anual sem incidência de imposto de renda. É possível ver no contracheque mensal que a contribuição ao IR é menor porque o valor contribuído para o plano de previdência complementar não entra na base de cálculo do imposto de renda. Se compararmos dois servidores que ingressaram no mesmo dia e recebem o mesmo salário, um que aderiu e o outro não, nota-se que aquele que aderiu irá pagar menos imposto de renda.


    • 16. O que mais o plano do participante ativo normal inclui, além do benefício previdenciário?
      É muito importante enfatizar que o plano de previdência para participante ativo normal é completo. Ou seja, durante o período de acumulação, ou até mesmo na fase de recebimento da renda, o participante estará protegido contra outros dois riscos: morte e invalidez. Para o recebimento de pensão por morte, não há carência. A concessão da aposentadoria por invalidez possui carência de um ano de vinculação ao plano, exceto invalidez decorrente de acidente de trabalho, em que não há carência. Um caso concreto: Um servidor do MCTI – Ministério da Ciência e Tecnologia faleceu dois meses após a sua adesão. Apesar de ter contribuído por apenas dois meses e não ter saldo na reserva, a sua esposa (viúva) e seis filhos recebe mensalmente a pensão por morte, haja vista que o pagamento é garantido pelo fundo coletivo (FCBE).


    • 17. Por que aderir ao plano de previdência da Funpresp como participante ativo alternativo, se não há paridade do patrocinador?
      Embora o participante não receba o patrocínio, o plano conta com diversos atrativos e melhoria da aposentadoria. Dentre os diferenciais, há o benefício fiscal e taxas menores que um plano de previdência complementar privado oferecido pelos bancos. Vale lembrar que a Funpresp não tem fins lucrativos e que toda a rentabilidade é revertida para a reserva do participante.


    • 18. É possível autorizar desconto sobre as gratificações posteriormente?
      Sim, é possível fazer inclusão, a qualquer momento, de remunerações decorrentes de cargo/ função de confiança ou gratificações, bastando dirigir-se ao RH para inclusão no sistema do regime próprio do servidor - RPPS.


  • Regime de Tributação


    • 19. Qual Regime de Tributação é a melhor escolha?
      A escolha do regime de tributação depende de uma avaliação pessoal e exclusiva do participante. Para auxiliar na escolha, os pontos mais importantes a serem observados são: o tempo em que os valores ficarão investidos no Plano, o valor estimado do benefício ou do resgate, o valor total de todas as rendas recebidas pelo participante e os possíveis abatimentos da renda tributável. No Regime Progressivo as alíquotas variam de 0 a 27,5% dependendo do valor do benefício. Quanto maior o valor do benefício, maior a alíquota de incidência. No caso do resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de Imposto de Renda, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. Este regime permite o ajuste na Declaração de Ajuste Anual, sendo possível o ressarcimento, nos casos em que couber. O Regime Regressivo considera o período de acumulação de cada contribuição. As alíquotas decrescem com o aumento do período decorrido entre a data em que cada contribuição foi realizada e a data em que o benefício ou resgate for pago ao participante. Quanto maior o prazo em que os recursos permanecem no Plano, menor será a alíquota de tributação, limitada a 10%, sendo que este prazo continua a ser contado após a concessão. O valor do resgate ou do benefício terá tributação exclusiva na fonte, ou seja, não está sujeito à Declaração de Ajuste Anual.


    • 20. Qual a diferença entre o Regime de Tributação Regressiva e Progressiva?
      A legislação permite o participante escolher entre o Regime de Tributação Progressivo e Regressivo que define a alíquota de pagamento do IR, no momento da aposentadoria ou no resgate da reserva. A Progressiva é a tributação que vai de acordo com a faixa de renda mensal, quanto maior a renda maior o imposto, e possui um limite de tributação máximo de 27,5%. Já a Regressiva funciona de acordo com o tempo de contribuição no plano. Quanto mais tempo contribuindo, menor o imposto que será pago. Ou seja, a partir da permanência da contribuição por 10 anos, a alíquota será de 10%.


    • 21. Quando é preciso fazer a escolha por Regime Regressivo ou Progressivo? É possível mudar posteriormente?
      A escolha deve ser feita no ato da adesão. O servidor pode reservar-se ao direto de escolher depois, sendo o prazo limite até o ultimo útil do mês subsequente à adesão. Caso não faça a escolha, o Regime Progressivo será escolhido automaticamente pela Receita Federal. A escolha é irretratável e só se aplica a partir da concessão do benefício ou no momento do resgate dos recursos.


  • Mudança de Esfera e Órgão


    • 22. Em caso convocação em novo concurso, o plano continua o mesmo? O que acontece caso o participante saia do órgão?
      Considerando que passe num concurso para o Legislativo ou Judiciário, na esfera federal, os recursos da sua reserva individual poderão ser portados ou resgatados, caso queira sair do plano. Na hipótese que queira continuar no plano, o participante poderá optar pelo BPD (Benefício Proporcional Diferido) ou ainda tornar-se um participante autopatrocinado. Caso passe num concurso do Executivo, na esfera federal, a inscrição na Funpresp não se alterará em nada. O SIAPENET automaticamente ajustará o novo patrocinador e o novo valor de contribuição. Imaginando que vá para a iniciativa privada ou ingresse em outras esferas do poder (municipal ou estadual), terá direito aos institutos incluindo a portabilidade para um fundo de previdência aberto (PGBL comercializado por bancos e seguradoras).


    • 23. Caso o participante esteja chegando ao Poder Executivo, vindo de outro órgão. Como fica a situação?
      Caso tenha vindo de outro órgão do poder executivo federal e já tenha aderido ao plano, não haverá nenhuma mudança. O SIAPENET reconhecerá automaticamente o seu novo órgão e a nova remuneração. Contudo, se veio do estado ou município, será considerado um servidor novo e está submetido ao teto do INSS (Regime Geral de Previdência Social). Na hipótese de ter vindo do Legislativo ou Judiciário na esfera federal, deverá observar a regra do plano de origem para fins de portabilidade.


    • 24. O que acontece com a contribuição do participante ativo alternativo, caso mude de esfera, por exemplo, para o poder Judiciário?
      Se o servidor cessar o vínculo funcional com o Poder Executivo poderá optar por um dos quatro institutos: portabilidade, resgate, autopatrocínio ou BPD (Benefício Proporcional Diferido), desde que cumpridas as respectivas condições estabelecidas em Regulamento.


    • 25. Como fica a situação, caso o servidor contrate o plano ativo alternativo e, posteriormente, tome posse em outro órgão do Poder Executivo ou se mantenha no mesmo órgão com remuneração acima do teto?
      O participante se torna ativo normal, automaticamente, conforme prevê o regulamento, passando a usufruir de todos os benefícios do plano.


  • Benefícios de Risco


    • 26. Qual a vantagem para o servidor contratar os benefícios de risco ao aderir como participante ativo alternativo?
      Os custos são bem menores em comparação com planos abertos além da oferta de benefícios, melhores decorrentes de morte ou invalidez, uma vez que serão calculados com base no capital definido e contratado pelo participante, aumentando a proteção social para ele e seus beneficiários.


    • 27. Qual a vantagem de aderir como ativo alternativo e contratar o benefício suplementar de morte ou invalidez permanente?
      Benefício Fiscal, custos inferiores se comparados com planos abertos, melhoria da aposentadoria e maior cobertura previdenciária.


    • 28. Como escolho o salário de participação do ativo alternativo considerando que o participante queira contratar os benefícios de invalidez ou morte?
      O salário de participação para a poupança previdenciária será escolhido pelo participante, sendo o mínimo de R$ 92,68 mensais. Já a contribuição para contratação dos benefícios de risco será adicionada a esse valor, sendo calculado sob a contribuição da PAR (Parcela Adicional de Risco). A PAR também depende do capital definido pelo participante. Ou seja, o valor que ele deseja receber no caso de um sinistro, por exemplo, R$ 100 mil, R$ 500 mil, R$ 700 mil... Quando o participante escolher o valor, a seguradora calculará a taxa mensal, que será somada a contribuição da previdência complementar mensal.


    • 29. É possível contratar o benefício de morte ou invalidez permanente mesmo já sendo tendo aderido como participante ativo alternativo?
      Sim. Para isso é preciso entrar em contato com a Funpresp pelo telefone 0800 282 6794 e solicitar uma consultoria para efetuar os cálculos.


  • Benefício Fiscal


    • 30. O benefício fiscal do participante ativo alternativo incidirá apenas sobre a parcela destinada a previdência complementar ou inclui o risco também?
      O benefício fiscal incidirá sobre o valor total da contribuição, não havendo discriminação entre a poupança previdenciária e a parcela complementar do risco adicional para o participante ativo alternativo.


    • 31. As contribuições mensais são suficientes para atingir o máximo de isenção no imposto de renda que a legislação permite?
      Para aproveitar a regra fiscal e alcançar a isenção dos 12% da renda bruta tributável anual, é preciso fazer aportes esporádicos (facultativos). Exemplo: Considerando que a renda bruta tributável anual seja de R$ 80.000,00, o participante poderá poupar na sua previdência complementar R$ 9.600,00 no ano. Considerando que a soma de todas as contribuições mensais para o plano tenha sido de R$ 4.000,00, ainda poderá poupar R$ 5.600,00. Caso faça um aporte desse valor, o participante perceberá que a declaração de imposto de renda terá a isenção de R$ 1.540,00, justamente 27,5% do valor contribuído esporadicamente, que retornará em forma de restituição, ou abatimento dos valores a pagar no IR. Lembrando que esse aporte tem que ocorrer no ano fiscal, portanto, deve ser feito até dezembro. Vale dizer que o participante também pode optar por fazer aportes facultativos mensais ao invés de uma vez ao ano. Para isso, a Funpresp oferece um formulário próprio para requisitar os aportes e a Fundação encaminhará um boleto para pagamento na rede bancária.


  • Resgate e Portabilidade


    • 32. É possível resgatar o valor contribuído pelo participante ativo normal?
      Sim, o participante tem direito ao resgate desde que se desvincule do órgão. O resgate ocorrerá sobre toda a reserva acumulada em sua conta individual, o que corresponde a 71,47% do valor das contribuições mensais, capitalizado. Para resgatar a reserva decorrente das contribuições da União, o tempo em que permaneceu no plano indicará o quanto poderá resgatar.


    • 33. É possível resgatar o valor contribuído como participante ativo alternativo? Em quais casos?
      É possível resgatar apenas o valor destinado à RAS (Reserva Acumulada Suplementar), nas condições estabelecidas no Regulamento, ou seja, na cessação do vínculo com o patrocinador, desde que o participante não esteja em gozo de benefício e não tenha portado.


    • 34. É possível fazer resgate no momento da aposentadoria?
      O plano tem a finalidade de garantir o pagamento de uma renda mensal, por isso sua reserva não estará disponível para o resgate. Porém, vale dizer que caso tenha constituído uma reserva suplementar, que é formada por contribuições facultativas, poderá resgatar até 25% de uma única vez. O restante será transformado em benefícios mensais.


    • 35. É possível fazer portabilidade de outro plano de previdência?
      Sim, pode-se solicitar portabilidade, desde que cesse o vínculo com o órgão e após uma carência de três anos. Nesse caso, o participante terá direito de fazer portabilidade da reserva individual, que representa 71,47% do montante contribuído mensalmente, incluindo a reserva acumulada pelo patrocinador. Caso não tenha completado os três anos de carência, poderá optar pelo autopatrocínio até que complete a carência. Assim, estará apto a portar integralmente a sua reserva e a do patrocinador.


  • Aposentadoria e Pagamento do Benefício


    • 36. O pagamento da pensão do participante ativo normal é vitalício?
      O benefício mensal é calculado de acordo com a expectativa de vida do participante no momento da aposentadoria. Vivendo além dessa expectativa, será paga uma renda vitalícia que corresponderá a 80% do valor pago da última parcela de aposentadoria.


    • 37. É possível continuar contribuindo, mesmo após a idade para se aposentar?
      O limite máximo permitido para aposentadoria no serviço público é de 70 anos. Os benefícios da Funpresp serão pagos a partir da sua aposentadoria no regime próprio. É importante saber que, enquanto estiver na ativa, o participante continuará contribuindo e aumentando a reserva na previdência complementar.


    • 38. Caso o participante já tenha tempo de serviço, é possível reduzir o tempo para se aposentar?
      Pode reduzir desde que tenha cumprido as regras para aposentadoria no Regime Próprio - RPPS. O tempo no serviço privado tem que ser averbado junto ao RH. Requisitos para aposentadoria no serviço público: - 35 anos de contribuição para homem e 30 anos para mulher; - Idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher; - 10 anos no serviço público - 5 anos de exercício no cargo. Obs: É preciso respeitar a carência de cinco anos no plano para solicitar a aposentadoria.


    • 39. Qual será a renda no momento da aposentadoria?
      O participante pode fazer uma simulação da renda na aposentadoria no site da Funpresp. O valor do benefício no simulador indica uma estimativa de renda, que poderá ser maior ou menor de acordo com a reserva acumulada. Mantendo as contribuições mensais e realizando contribuições esporádicas (facultativas), o participante poderá aumentar a reserva, portanto, aumentará a expectativa do valor do benefício. Vale lembrar ainda, que o tempo de contribuição é um fator que influencia diretamente na sua reserva.


    • 40. Quem paga a pensão quando acaba a reserva e o participante vive além da expectativa de vida?
      O pagamento do benefício vitalício, pago após sua expectativa de vida, é garantido pelo Fundo Coletivo de Benefícios Extraordinários (FCBE). Este Fundo recebe contribuições de todos os participantes e corresponde a 21,53% das contribuições mensais dos participantes ativos normais e patrocinadores.


    • 41. Durante o recebimento do benefício, os participantes ativo normal e ativo alternativo também recebem o 13º salário ou bônus de natal?
      Sim. Esta é outra vantagem do plano. São pagas 13 rendas na aposentadoria, ou seja, na fase de recebimento do benefício, os participantes também receberão o 13º salário.


    • 42. Em caso de morte, com quem fica a contribuição?
      No caso de morte do participante na fase de acumulação ou aposentadoria, os dependentes habilitados no RPPS (regime próprio do servidor) terão direito à pensão por morte. O valor será calculado com base na média das 80% melhores remunerações, incluindo as remunerações que eventualmente ocorreram antes de ingressar no serviço público federal. Não havendo dependentes habilitados, a reserva poderá ser requerida pelos herdeiros naturais (pais, irmãos, etc) por meio de um “formal de partilha”. De qualquer forma a reserva individual é do participante e de seus herdeiros.


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